Os alunos de escolas particulares que, por algum período, ficaram inadimplentes podem entrar para uma lista de devedores. A Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) e a empresa especializada em informações de crédito Check-Check criaram o Cadastro de Informações dos Estudantes Brasileiros (Cineb), que tem o objetivo de identificar nacionalmente os devedores crônicos e com histórico de emissão de cheques sem fundos em todo o Brasil. A idéia é que as escolas afiliadas (cerca de 700 até agora) possam cadastrar pais devedores e pesquisar sobre futuros clientes.
O acesso aos dados pelas escolas e faculdades cadastradas será feito mediante pagamento de mensalidade. Os maus pagadores têm seus nomes incluídos nas listas da Serasa e da própria Check-Check, e recebem uma notificação em casa. A decisão é vista como abusiva pelos órgãos de defesa do consumidor.
"A educação não pode ser tratada como uma mercadoria qualquer. O cadastro vai trazer discriminação dentro das escolas, pois vão dar preferência para aceitar quem está com situação financeira melhor", afirma Maria Inês Dolci, coordenadora da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Pro Teste). O consumidor que tiver o nome incluído no cadastro e se sentir discriminado em outras escolas, diz, pode acionar os Procons ou entrar na Justiça.
O cadastro vai ser válido tanto para a educação básica como para escolas de ensino superior particulares. Em Minas Gerais, elas somam cerca de 4 mil unidades, segundo o Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais (Sinep). A inadimplência média no ensino privado, segundo o sindicato, fica entre 6% e 9% ao ano e no ensino superior entre 13% e 17%. "Em uma economia estável, é um índice muito elevado", afirma Henrique Pinto dos Santos, assessor de diretoria do Sinep. Todo segmento econômico, diz, tem mecanismos para identificar os devedores inadimplentes. "E não há motivos para que esse cadastro não seja feito nas escolas. A legislação atual incentiva o não pagamento das mensalidades", observa Santos.
A inadimplência é uma das principais causas do fechamento das instituições particulares, principalmente depois da criação da Lei 9.871, de 1999, segundo a Confenen. A legislação permite que o aluno continue estudando até o final do contrato escolar, apesar do atraso no pagamento das mensalidades. "O objetivo é evitar o aumento do volume de caloteiros propositais. Muitos alunos ficam inadimplentes durante o período escolar e depois fazem matrícula em outra escola, muitas vezes em outro estado. Isso faz com que o custo da escola aumente e prejudica o aluno honesto, que está pagando as mensalidades em dia", afirma Roberto Dornas, presidente da Confenen.
SPC da educação
O objetivo do cadastro de alunos com pagamentos atrasados é combater o chamado "inadimpente proposital", aquele que deixa de pagar usando uma brecha legal. É o caso, por exemplo, de quem faz a matrícula, nada mais paga e, no final do ano, pede a transferência para outra escola.
Legislação
A Lei 9.871, de 1999, permite que o aluno continue estudando até o fim do ano. Segundo a Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen), a inadimplência antes dessa legislação não passava de 3%. Depois dela, fica em média de 6% a 10%, havendo escolas em que chega a até 20%.
Alunos e escolas
O Brasil tem cerca de 37 mil escolas, desde o ensino infantil até a pós-graduação. O número de alunos gira em torno de 13 milhões.
Check-Check
A escola, antes de receber a matrícula do aluno, pode, se for filiada ao Check-Check, consultar o cadastro e saber o histórico de inadimplência do candidato. Depois disso, decide se aceita ou não o aluno.
Acesso à educação fica limitado
O cadastro de maus pagadores pode levar os alunos a ficarem marginalizados, segundo Danilo Santana, presidente da Associação Brasileira dos Consumidores (ABC). "O ensino começa a ficar muito mecânico, atrás do lucro. E o aluno pode ficar cada vez mais marginalizado. A parte financeira pode tirar oportunidades de a pessoa entrar para a escola", afirma Santana. Muitos alunos, segundo ele, podem deixar de ter acesso à escola em função de qualquer problema com crédito. "O processo de matrícula no ensino é diferente dos realizados no comércio tradicional", observa.
A coordenadora do Pro Teste, Maria Inês, lembra que há muitas situações em que o valor da mensalidade escolar ainda está em discussão com a rede de ensino e por isso os pais ficam inadimplentes. "A educação é considerada uma prestação de serviços, mas deve ser tratada dentro das normas do Código de Defesa do Consumidor. Muitas vezes, o cheque do pagamento pode ter voltado por algum motivo específico e o nome do devedor não poderia ir para o cadastro", observa. Ela afirma que a implantação do cadastro deveria ter sido discutida com a sociedade, o que não aconteceu.
No país, a evasão escolar no ensino superior chega a 50%, de acordo com dados da pesquisa "Os determinantes da freqüência à rede particular de ensino e dos gastos com educação no Brasil", realizada por professores do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (Ibmec-SP) e da Faculdade de Economia e Administração da USP. Especialistas em educação, estudantes e professores admitem que a mensalidade é o principal motivo que tira o aluno da sala de aula.
Mensalidades atrasadas e dificuldades em conseguir financiamentos ou bolsas são determinantes na decisão de abandonar a universidade. Aproximadamente 24 milhões de brasileiros são jovens entre 18 e 24 anos. Desse total, 82% estão fora das universidades. No Brasil, 74% dos estudantes do ensino superior estão na rede particular.
